A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Criada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares, a LGPD estabelece regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de Dados Pessoais. Aqui, deve ser levado em consideração todo o ciclo de vida do dado, desde a coleta até o descarte.
Tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
São informações como endereço, CPF, nome, idade, fotos, telefone, ou qualquer outra informação que identifiquem ou de alguma forma possam identificar uma pessoa natural.
A LGPD se aplica aos Controladores e Operadores, bem como aos Titulares de Dados Pessoais.
Titular dos Dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Na EBPÓS, por exemplo temos os Clientes EBPÓS, Funcionários.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Na EBPÓS trabalhamos de acordo com as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir o adequado tratamento aos dados pessoais que são confiados a nós.
Para nos adequarmos às mudanças instituídas, passamos a seguir um padrão ainda mais rígido em relação ao tratamento dos dados pessoais.
Promovemos continuamente uma série de melhorias nos processos de diversas áreas da companhia: com foco em atividades voltadas para Governança, Segurança e aculturamento em proteção de dados.
O titular tem direito a ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e evidente sobre:
- A finalidade específica do tratamento.
- A forma e duração do tratamento, observados os Segredos Comercial e Industrial.
- Identificação e do controlador.
- Informações sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, caso exista.
- Responsabilidades e obrigações das pessoas que executarão tratamento.
- Direitos que o titular possui.
