MBA Contabilidade, Direito Tributário e Atualizações da Reforma Tributária

Regimes diferenciados, específicos e favorecidos – conceitos e identificação, alíquota zero, regimes especiais de tributação, Lei Complementar 214/2025 – regimes diferenciados com redução de alíquotas de 30%, 60% e 100%. Plataformas de comércio e regimes específicos de comércio exterior. Regimes específicos para serviços financeiros, bens imóveis, bens de capital e combustíveis. Simples Nacional, produtor rural, transportador autônomo, Simples Nacional (repetido) e cashback conforme Lei Complementar 214/2025

Fontes do Direito Tributário e aspectos práticos da gestão tributária. Lei Kandir e características, princípios e aplicação do ICMS. Contribuintes, fato gerador, incidência e não incidência, base de cálculo e DIFAL. Reforma Tributária do consumo e transição do ICMS para o novo modelo de tributação. Características e estrutura do IBS e da CBS, regras de incidência, base de cálculo, créditos e regimes diferenciados. Análise da legislação complementar e dos principais desdobramentos práticos da transição e implementação do novo sistema tributário.

Aplicações da Inteligência Artificial na gestão, fiscalização e conformidade fiscal e tributária. Automação de processos, análise de dados e identificação de inconsistências e riscos fiscais. Uso de ferramentas de IA no cumprimento de obrigações tributárias, auditoria e monitoramento de operações. Governança, proteção de dados, transparência e limites jurídicos no uso da IA. Aspectos éticos e regulatórios e perspectivas da transformação digital na gestão tributária.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF: – Conceitos, Informações gerais, Vigência, Obrigatoriedade, Quais operações deverão constar na ECF, Prazo de entrega, Penalidades, Preenchimento e controle da Parte “A” e “B” do e-Lalur, Preenchimento e controle da Parte “A” e “B” do e-Lacs, Despesas dedutíveis e não dedutíveis, Escrituração Contábil Fiscal – Aplicação, Blocos e registros que constam na ECF, Sociedades em conta de participação – como devem preencher e transmitir a ECF, Regime tributário de transição (RTT), Lucro presumido – informações relevantes, Apuração do IRPJ e da CSLL – novas normas para 2014, Empresas imunes e isentas – Informações Relevantes, Dispensa da escrituração da DIPJ, Extinção FCONT, Compliance, Cruzamentos, Auditoria, Visão Integrada

Introdução ao Direito Tributário. Princípios tributários. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Legislação tributária. Relação jurídico-tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário; suspensão do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; extinção do crédito tributário. Administração Tributária. Dívida Ativa e Certidões Negativas. Garantias e privilégios do crédito tributário. Impostos da União. Impostos dos Estados. Impostos dos Municípios. Impostos no Distrito Federal. Simples Nacional. Processo Administrativo Fiscal.

Estudo dos fundamentos da fiscalização tributária digital, abordando o papel do auditor fiscal na era digital, a evolução da fiscalização, o cenário atual e tendências globais em auditoria fiscal digital. Análise das malhas fiscais, seus conceitos, tipologias e objetivos, com ênfase na interoperabilidade de dados entre órgãos e esferas governamentais. Exploração das obrigações e documentos fiscais digitais, estrutura e conteúdo dos arquivos digitais, e a arquitetura dos bancos de dados fiscais, incluindo o SPED. Desenvolvimento e aplicação de malhas fiscais inteligentes, com metodologias para identificação de parâmetros, regras e gatilhos, técnicas de cruzamento de informações e o uso de tecnologias como Business Intelligence, data analytics, big data e inteligência artificial. Estudo de fraudes e ilícitos tributários na era digital, com análise de padrões de fraude, operações simuladas, sonegação e elisão fiscal, além da responsabilidade dos contribuintes e profissionais da contabilidade. Discussão sobre a reforma tributária brasileira e o futuro da fiscalização, contemplando os principais impactos das novas propostas, desafios da fiscalização no novo sistema tributário, unificação de tributos e a relevância da tecnologia e inovação no contexto pós-reforma.

Fundamentos e estrutura do novo modelo de tributação sobre o consumo. Características, princípios e funcionamento do IBS e da CBS. Regras de incidência, não cumulatividade, créditos tributários, base de cálculo e regimes diferenciados. Transição do sistema atual para o novo modelo e impactos nas operações empresariais. Aspectos práticos da implementação, regulamentação e perspectivas para a gestão fiscal e tributária.