MBA em Direito Penal Tributário e Compliance Empresarial

Estudo introdutório sobre o fenômeno da lavagem de dinheiro, seu impacto na economia e na estabilidade política. Análise do arcabouço normativo nacional e internacional de prevenção e combate à lavagem de capitais, incluindo convenções, leis e órgãos reguladores. Discussão sobre a influência de fatores políticos e econômicos nas práticas ilícitas e nos fluxos financeiros globais. Abordagem de casos e políticas públicas voltadas à integridade e transparência do sistema financeiro.

Análise das alterações estruturais recentes no sistema tributário brasileiro, com ênfase nas propostas e normas já implementadas. Estudo dos novos modelos de tributação sobre o consumo (IBS/CBS/Imposto Seletivo), impacto setorial e federalismo fiscal, mecanismos de transição e incidência, e efeitos econômicos sobre arrecadação, competitividade e justiça fiscal. Discussão das implicações para empresas, administração tributária e políticas públicas no contexto do cenário econômico atual.

Formação aplicada em Inteligência Artificial (IA) e IA Generativa (IAG) para o ambiente tributário e financeiro, com ênfase em prevenção e combate à lavagem de dinheiro (AML/CFT). O curso integra fundamentos de IA/IAG, legislação e compliance (Lei 9.613/1998, LGPD, COAF, FATF/GAFI), dados fiscais e financeiros digitais (SPED, NF-e, EFD-Reinf), engenharia de dados (OCR, ETL, APIs), auditoria contínua, detecção de anomalias e fraudes (ML + regras), process mining, grafos para investigações (KYC/KYB/sanções), automação e orquestração (Python/RPA/Streamlit), dashboards executivos, governança de dados e MLOps, além de seminários de casos reais e Projeto Integrador com entrega de solução prática auditável.

Análise crítica das fronteiras entre planejamento tributário legítimo e abusivo, com foco nas práticas que visam à elisão fiscal excessiva ou à evasão tributária. Estudo das normas e princípios que regem o compliance tributário, incluindo a importância da conformidade fiscal para a integridade do sistema tributário. Discussão sobre as estratégias de mitigação de riscos, auditoria fiscal, governança tributária e a responsabilidade dos profissionais da área na prevenção de práticas ilícitas. Avaliação de casos práticos e jurisprudência relevante.

Análise dos princípios, normas e procedimentos da auditoria contábil e financeira, com foco na avaliação da conformidade e da eficácia dos controles internos, bem como na verificação da adequação das demonstrações financeiras às normas contábeis. Estudo das técnicas de auditoria, incluindo auditoria interna, externa e governamental, e sua aplicação em diferentes contextos organizacionais. Discussão sobre a ética profissional, responsabilidade do auditor e os desafios contemporâneos na área de auditoria.

Estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em situações de abuso ou fraude, quando empresas são utilizadas para ocultar patrimônio ou facilitar práticas ilícitas. Análise de casos envolvendo “laranjas”, empresas de fachada e noteiras, jurisprudência relevante e critérios adotados pelos tribunais para responsabilização de sócios e terceiros. Discussão sobre implicações civis, penais e tributárias, bem como estratégias de compliance e governança corporativa para prevenção de riscos.

Estudo da conexão entre crimes tributários e lavagem de dinheiro, analisando como delitos como sonegação fiscal, fraude contábil e evasão podem gerar recursos ilícitos posteriormente “lavados”. Discussão sobre a legislação que reconhece crimes tributários como antecedentes da lavagem de dinheiro, bem como os desafios práticos de investigação e prova. Análise de jurisprudência, casos emblemáticos e estratégias de prevenção e compliance.

Estudo dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo previstos na Lei nº 8.137/90. Análise dos tipos penais, das penalidades aplicáveis e da sua aplicação prática na esfera criminal e fiscal. Discussão sobre jurisprudência, casos emblemáticos, estratégias de prevenção, fiscalização e compliance, bem como a relação entre ilícitos tributários e responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas.

Estudo das políticas, práticas e controles internos voltados à conformidade com a legislação fiscal e financeira. Análise de programas de integridade, due diligence de clientes e fornecedores, códigos de conduta, treinamentos corporativos e auditoria interna. Discussão sobre mitigação de riscos legais e reputacionais, governança corporativa e responsabilidade de empresas e profissionais frente às normas de compliance tributário e financeiro.