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MBA em Direito Imigratório e Regularizações no Brasil

Pós-graduação em direito imigratório e regularização no Brasil: vistos, residência, naturalização, refúgio e tributação do imigrante.

OnlineModalidade
360hCarga horária
12 mesesDuração
Sobre o curso

Uma formação para aplicar, não só para assistir.

O MBA em Imigração e Negócios para o Brasil oferece uma formação completa para advogados, consultores e profissionais interessados em se especializar nas questões jurídicas e práticas relacionadas à imigração, refúgio, asilo, naturalização e direitos dos imigrantes no Brasil. O curso abrange desde a análise das legislações nacionais e internacionais até os aspectos tributários e trabalhistas, preparando os alunos para atuar em processos de regularização migratória, gestão de investimentos estrangeiros e integração dos imigrantes.

Com uma abordagem prática e crítica, o MBA também aborda políticas públicas de acolhimento, desafios socioculturais e econômicos na integração dos imigrantes e a atuação do terceiro setor. Além disso, capacita os alunos para o mercado global, permitindo-lhes lidar com questões relacionadas à imigração e ao investimento estrangeiro no Brasil, além de promover uma análise detalhada sobre a abertura de empresas por estrangeiros e os vistos para empreendedores.

MBA 100% ao vivo com interação em tempo real

Aulas em 1 final de semana por mês, gravadas por 3 meses

Ancorado na Lei 13.445/2017 e no Decreto 9.199/2017

Do visto à regularização completa do estrangeiro

Para quem é

Feito para quem já está na prática.

Advogados, consultores, contadores e profissionais de RH que querem dominar a legislação migratória brasileira e internacional. Também empresários, investidores e gestores que lidam com imigrantes ou desejam contratar estrangeiros e estruturar negócios no país.

Conheça o curso

Assista à apresentação.

Quem ensina

Professores que vivem o que ensinam.

Adriano Cristian de Souza Carneiro
Coordenação · Especialista

Adriano Cristian de Souza Carneiro

Defensor Público Federal (DPU), cargo atual. Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessor de Promotoria (MP/GO). Advogado. Professor de Direito Internacional dos Humanos (Rede Juris e Universo) em preparatórios para concursos públicos de…

Adriano Henrique de Oliveira Afonso
Coordenação · Mestre

Adriano Henrique de Oliveira Afonso

Profissional com mais de 20 anos de experiência na área jurídica, com ênfase na abordagem interdisciplinar. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Atuante na Advocacia entre 2006 e 2007…

Bruno Marçal Pinto de Souza
Coordenação · Especialista

Bruno Marçal Pinto de Souza

Professor e coordenador de curso. Profissional com mais de 30 anos de experiência nas áreas de Auditoria, Contabilidade e Tributação; Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, ocupando cargos de Assessoria Superior na Secretaria da Fazend…

Érika Louise Bastos Calazans
Coordenação · Doutor

Érika Louise Bastos Calazans

Pós-doutorado em Direito pela UFSC, com bolsa de pesquisa CAPES/CNPQ; PhD em Direito Internacional pela Universidade de Kobe no Japão, com bolsa de pesquisa MONBUKAGAKUSHO, mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUCMINAS. Advogada internacionalist…

Guilherme Alves Gonlçaves da Silva
Coordenação · Mestre

Guilherme Alves Gonlçaves da Silva

Bel. Adm. com Habilitação em Comércio Exterior - FARGS 1999, Especialista em Economia Empresarial - UFRGS 2001, Mestre em Economia do Desenvolvimento - PUCRS 2011. Atuou na agência de Comércio Internacional do Banco do Brasil (GECEX) por 14 anos. Atualmente é …

Marcos André Ribeiro
Coordenação · Especialista

Marcos André Ribeiro

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (2012) e pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Uniasselvi. Atualmente está cursando Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional pela IDP. É professor titular nos quadros da Unive…

Mariana Maranhão
Coordenação · Doutor

Mariana Maranhão

Doutora em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela UFG (2005) e Relações Internacionais pela UCG (2004). Coord…

Vladimir Enrique Silva Vera
Coordenação · Doutor

Vladimir Enrique Silva Vera

Advogado formado pela Universidade de São Paulo, especialização em Direito de Empresas, pós-graduação em Ensino Superior, Contratos, Avaria e Seguros e Direito Tributário, além de mestre em Psicologia e Educação e Doutor em Filosofia Política. Administrador …

Grade curricular

10 disciplinas, 360 horas.

A ementa de cada disciplina, na íntegra.

Conteúdo da disciplina

  • Migrações internacionais
  • Soberania estatal e direitos humanos
  • Refugiados e apátridas
  • Cooperação internacional
  • Princípios do Direito Internacional
  • Mobilidade humana global
  • Normas internacionais aplicáveis à migração: tratados, convenções e instrumentos multilaterais
  • Papel de organismos internacionais: Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e demais instituições relevantes no tratamento da mobilidade humana
  • Estudo de casos e jurisprudência internacional sobre migrações forçadas e voluntárias

Estudo do instituto jurídico do refúgio no âmbito internacional e nacional, com base na Convenção de Genebra de 1951 e no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997). Análise dos critérios legais e procedimentos administrativos para a solicitação de refúgio no Brasil, com ênfase no papel do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Exame dos direitos e deveres das pessoas em situação de refúgio e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Estudo comparativo com práticas internacionais e desafios contemporâneos relacionados a deslocamentos forçados e perseguições.

Conteúdo da disciplina

  • Conceitos e distinções entre deportação e extradição
  • fundamentos legais da deportação no ordenamento brasileiro
  • tratados e convenções internacionais sobre extradição
  • procedimentos administrativos e judiciais
  • direitos dos estrangeiros em processos de deportação e extradição
  • crimes que ensejam pedidos de extradição
  • cooperação internacional em matéria penal
  • análise de casos práticos
  • aspectos penais relacionados à imigração irregular e crimes transnacionais
  • garantias processuais e recursos
  • políticas públicas e desafios contemporâneos

Análise da legislação e dos procedimentos administrativos relacionados à regularização migratória no Brasil. Estudo dos diferentes tipos de vistos, inclusive de acolhida humanitária, autorizações de residência (Reunião Familiar, Mercosul, Países Fronteiriços, CPLP e Acolhida Humanitária), com enfoque nos requisitos legais, prazos, renovação e processos administrativos. Discussão sobre a atuação de órgãos públicos e a inclusão da pessoa migrante. Abordagem prática e crítica dos desafios enfrentados na política migratória brasileira contemporânea.

Conteúdo da disciplina

  • Conceito e fundamentos jurídicos da naturalização
  • naturalização na Constituição Federal
  • Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e o Decreto nº 9.199/2017 que a regulamenta
  • os tipos de naturalização existentes no Brasil, como a ordinária, extraordinária, provisória e especial
  • os requisitos legais e documentais exigidos para cada modalidade
  • a tramitação do processo de naturalização no Ministério da Justiça
  • a análise e o julgamento dos pedidos de naturalização
  • os direitos e deveres atribuídos ao naturalizado
  • a perda da nacionalidade brasileira
  • jurisprudência relevante sobre o tema
  • e os desafios atuais e perspectivas da política de naturalização no Brasil. Distinção entre naturalização e outras formas de aquisição da nacionalidade
  • naturalização de migrantes, refugiados e apátridas
  • garantias legais e direitos decorrentes da naturalização
  • desafios contemporâneos na política migratória e de naturalização no Brasil

Abertura de empresas por estrangeiros: procedimentos legais e registro, tipos de estruturas empresariais, impacto econômico da entrada de capital estrangeiro. Investimentos estrangeiros no Brasil: análise de modalidades de investimento, setores chave da economia, restrições e oportunidades no mercado brasileiro. Vistos de investimento: tipos de vistos para investidores, requisitos, processos de aplicação e incentivos fiscais. Impactos econômicos e financeiros: contribuição dos investimentos estrangeiros para o PIB, análise de estudos de caso, financiamento e parcerias estratégicas, fluxo de capitais e sua influência no mercado financeiro. Desafios culturais e sociais: integração de investidores estrangeiros no ambiente de negócios brasileiro, barreiras culturais, adaptação e influência no mercado de trabalho.

Conteúdo da disciplina

  • Relação entre o Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário e a legislação migratória brasileira
  • fundamentos constitucionais da proteção ao trabalhador e sua aplicação ao migrante
  • a Lei nº 13.445/2017 e o Decreto nº 9.199/2017 no contexto das relações laborais
  • condições legais para o exercício de atividade remunerada por estrangeiros no Brasil
  • requisitos para contratação de trabalhadores estrangeiros
  • igualdade de direitos entre trabalhadores nacionais e migrantes
  • garantias trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho
  • formalização do vínculo de emprego, direitos sociais e fiscalização
  • combate ao trabalho informal, exploração laboral e condições análogas à escravidão envolvendo migrantes
  • acesso do imigrante à seguridade social
  • filiação ao Regime Geral de Previdência Social
  • benefícios previdenciários aplicáveis aos estrangeiros
  • acordos internacionais de previdência social firmados pelo Brasil
  • portabilidade de direitos
+ 2 tópicos

Conteúdo da disciplina

  • Fundamentos dos direitos humanos aplicados à migração
  • evolução histórica da proteção internacional dos migrantes
  • princípios constitucionais e direitos fundamentais assegurados aos estrangeiros no Brasil
  • análise da Lei nº 13.445/2017 e do Decreto nº 9.199/2017 sob a perspectiva dos direitos humanos
  • princípios da não discriminação, igualdade de tratamento e dignidade da pessoa humana
  • direitos civis, sociais, econômicos e culturais dos imigrantes
  • garantias processuais e acesso à justiça
  • medidas de proteção a grupos vulneráveis, como refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas
  • políticas públicas de acolhimento e integração
  • instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro
  • atuação de organismos internacionais
  • jurisprudência nacional e internacional
  • desafios contemporâneos na efetivação dos direitos humanos dos migrantes no Brasil

Conteúdo da disciplina

  • Princípio da universalidade da cobertura e atendimento
  • filiação de estrangeiros aos regimes previdenciários
  • contribuições sociais de migrantes
  • direitos previdenciários de residentes não permanentes
  • legislação aplicável a trabalhadores migrantes no Brasil
  • acordos internacionais de previdência social firmados pelo Brasil
  • benefícios previdenciários concedidos a estrangeiros
  • transferência de benefícios entre países
  • atuação do INSS em relações internacionais
  • proteção social a imigrantes em situação irregular
  • requerimento e manutenção de benefícios por migrantes

Conteúdo da disciplina

  • Conceito e fundamentos das políticas públicas aplicadas à migração
  • papel do Estado na formulação, implementação e avaliação de políticas migratórias
  • análise da Lei nº 13.445/2017 e do Decreto nº 9.199/2017 no contexto das políticas de acolhimento e integração
  • princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação
  • políticas de regularização migratória e acesso a serviços públicos
  • integração social, econômica e cultural de imigrantes
  • acesso à saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho
  • inclusão produtiva e empreendedorismo de migrantes
  • atuação de entes federativos na gestão migratória
  • cooperação internacional e governança migratória
  • participação de organismos internacionais e sociedade civil
  • análise de dados e indicadores migratórios
  • experiências e boas práticas nacionais e internacionais
  • desafios contemporâneos na integração de migrantes no Brasil
Projeto completo

Grade, ementa e detalhes em PDF.

O documento traz a matriz curricular completa, a ementa de cada disciplina, o corpo docente e as informações de certificação.

Basta informar nome, e-mail e WhatsApp.

Dúvidas frequentes

O que costumam perguntar.

Sim. A EBPÓS é uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC (Portaria Nº 1.201, de 19 de Dezembro de 2024) com Conceito Institucional máximo (nota 5). O certificado do curso é emitido pela própria instituição, com validade nacional.

A carga horária total é de 360 horas, distribuídas ao longo de 12 meses de curso, conforme a exigência do MEC para pós-graduação lato sensu (mínimo de 360 horas).

É um curso de pós-graduação 100% online da EBPÓS, na área de Direito, com 360 horas de carga horária. O MBA em Imigração e Negócios para o Brasil oferece uma formação completa para advogados, consultores e profissionais interessados em se especializar nas questões jurídicas e práticas relacionadas à imigração, refúgio, asilo, naturalização e direitos dos imigrantes no Brasil. O curso abrange…

Advogados, consultores, contadores e profissionais de RH que querem dominar a legislação migratória brasileira e internacional. Também empresários, investidores e gestores que lidam com imigrantes ou desejam contratar estrangeiros e estruturar negócios no país.

É necessário ter diploma de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluída e reconhecida pelo MEC. A matrícula é feita com envio do diploma e documentos pessoais, 100% online.

A duração é de 12 meses, na modalidade 100% online. As aulas são ao vivo, com professores atuantes no mercado, e ficam gravadas para rever depois.

Sim. O certificado de pós-graduação lato sensu é emitido pela EBPÓS, instituição credenciada pelo MEC pela Portaria Nº 1.201, de 19 de Dezembro de 2024 com Conceito Institucional 5 (nota máxima), e tem validade em todo o território nacional para concursos, progressão de carreira e titulação.

Comece a próxima turma com a gente.

Fale com a coordenação, tire suas dúvidas e garanta sua vaga na turma de 12 meses.

Vagas limitadas. A coordenação responde em até um dia útil.

MBA em Direito Imigratório e Regularizaçõ… 360h · 12 meses